Antes de aceitar
Direitos e sinais de golpe
Escolha o tipo de contrato para consultar seus direitos. Em caso de dúvida, confira a lei e peça orientação à sua instituição de ensino.
Qual é a diferença
Estágio
- Para quem está estudando (ensino superior, técnico ou médio)
- Não tem carteira assinada: é um termo de compromisso
- O foco é aprender o que você estuda
Jovem Aprendiz
- De 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência)
- Carteira assinada, com contrato especial
- Trabalho junto com um curso de formação
Trainee
- Em geral para recém-formados
- Costuma ser contrato CLT, com carteira assinada
- Programa de desenvolvimento, com seleção mais longa
Júnior
- Primeiro cargo efetivo na área
- Contrato CLT, como qualquer emprego
- Pede pouca ou nenhuma experiência
Estágio: o que a lei garante
- Jornada máxima de 6 horas por dia e 30 por semana para ensino superior, técnico e médio regular. Deve ser compatível com o horário das aulas.
- Carga reduzida pelo menos à metade em semana de provas, se a instituição informar o período de avaliações.
- Bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios no estágio não obrigatório (aquele que não é exigido pelo curso).
- Recesso de 30 dias a cada ano de estágio, de preferência nas férias escolares. Se o estágio durar menos de um ano, o recesso é proporcional. Para quem recebe bolsa, o recesso é remunerado.
- Seguro contra acidentes pessoais pago pela empresa ou pela instituição.
- Termo de compromisso assinado por você, pela empresa e pela instituição de ensino, com um supervisor na empresa.
- No máximo 2 anos na mesma empresa, exceto para pessoas com deficiência.
- Agentes de integração (como CIEE e outros) não podem cobrar nada do estudante pelo serviço.
Jovem Aprendiz: o que a lei garante
- Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia, com contrato de até 2 anos (sem esse limite para pessoas com deficiência).
- Salário mínimo por hora, no mínimo, salvo condição mais favorável.
- Jornada de até 6 horas por dia. Pode chegar a 8 horas para quem já terminou o ensino fundamental, desde que as horas do curso teórico estejam incluídas.
- Hora extra e compensação de jornada são proibidas.
- Se você ainda não terminou o ensino médio, precisa continuar matriculado e frequentando a escola.
- FGTS, 13º salário, férias e vale-transporte. Quem estuda e tem menos de 18 anos tem direito a tirar as férias junto com as da escola.
- Menores de 18 anos não podem trabalhar à noite nem em atividades perigosas ou insalubres.
Fonte: Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) ↗, que altera os artigos 428 a 433 da CLT.
Trainee e júnior
Quando o contrato é CLT, valem os direitos de qualquer emprego com carteira assinada: salário registrado, férias remuneradas com adicional de um terço, 13º salário, FGTS, vale-transporte e jornada de até 44 horas semanais. Antes de aceitar, pergunte qual é o tipo de contrato. Se a proposta for como pessoa jurídica (PJ) ou “freelancer” para uma função com horário e chefe fixos, desconfie e peça explicações.
Sinais de golpe
Golpistas sabem que quem procura o primeiro emprego tem pressa e pouca experiência com seleções. Se a oferta tiver um destes sinais, pare e confira:
- Pedem dinheiro. Taxa de inscrição, curso obrigatório pago, uniforme, exame ou “material”. Empresas sérias não cobram para você se candidatar ou ser contratado.
- Pedem Pix, dados do cartão, senha ou código recebido por SMS. Nenhum processo seletivo precisa disso.
- A vaga chega só por WhatsApp ou rede social, sem site oficial, e a pessoa pressiona para você decidir hoje.
- Salário muito acima do normal para pouca exigência, ou trabalho “de casa” que só funciona se você chamar outras pessoas.
- E-mail genérico (como @gmail ou @hotmail) falando em nome de uma empresa grande, ou links encurtados que não levam ao site da empresa.
- Pedem documentos completos logo no primeiro contato, antes de qualquer entrevista, ou fotos suas segurando documentos.
Como se proteger
- Confira se a vaga aparece no site oficial da empresa ou na plataforma de candidatura que ela usa. No ExpConnect, o botão de inscrição sempre leva à página oficial.
- Pesquise o nome da empresa com a palavra “golpe” e veja se há relatos.
- Nunca pague nada e nunca informe senhas ou códigos. Na dúvida, não continue.
- Se cair em um golpe, registre um boletim de ocorrência (muitos estados permitem pela delegacia online) e avise seu banco imediatamente se passou algum dado financeiro.
- Viu algo estranho em uma vaga do ExpConnect? Avise a gente.
Este conteúdo é informativo e resume a legislação federal. Convenções coletivas e regras específicas podem garantir condições melhores. Ele não substitui orientação jurídica.